O Direito Digital foi instituído para regulamentar as relações jurídicas do âmbito digital definindo normas e meios de aplicação, em busca de prevenir e proteger o cidadão de condutas que já são irregulares no nosso meio social.
A implementação do direito digital cria regras para proteção de dados, uso de imagens, direitos autorais, todos no ambiente da rede virtual para fortalecer a segurança das plataformas digitais.
A atuação da Oliveira Porto Advocacia no Direito Digital abrange:
- Adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais para desbloqueio de rede sociais.
- Adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais em casos de fraude digital e demais incidentes digitais.
- Adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais em casos de exposição em redes sociais (remoção de conteúdo, textos, imagens, vídeos).
- Análise ou elaboração de contratos para desenvolvimento de softwares, licença de uso, transferência de tecnologia; entre outros.
- Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(Assessoria para adequação na conformidade da coleta, uso, e demais tipos de tratamento da proteção de dados pessoais).
- Dentre outros.