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Direito Civil

O Direito Civil é a área do direito que regula as relações privadas da nossa sociedade, estabelecendo normas que regem as relações jurídicas das pessoas, físicas ou jurídicas, entre si e entre bens materiais ou imateriais.

Ou seja, o direito civil é basicamente o dia a dia das pessoas nas suas relações cotidianas, portanto, um advogado civil atua para defender seus clientes na resolução de conflitos relacionados à pessoa natural, à pessoa jurídica, aos bens, aos contratos, ao cumprimento de obrigações e etc.

A Oliveira Porto Advocacia exerce representação em diversas demandas do Direito Civil, tais como:

  • Assessoria de análise ou elaboração de contratos.
  • Assessoria para acompanhamento ou exame de documentos em órgão público ou privado.
  • Assessoria a condomínios: (participação em assembleias, elaboração de convenção, cobrança de inadimplentes); entre outros.
  • Ações de cobrança e recuperação de crédito, através de medidas administrativas e judiciais.
  • Ações sobre direito de vizinhança.
  • Ações possessórias: (Reintegração, Nunciação de obra nova, Usucapião de imóvel urbano e rural); entre outros.
  • Ação de busca e apreensão.
  • Ação de despejo.
  • Ação de alvará judicial.
  • Ação anulatória de leilão.
  • Mandado de segurança.
  • Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais.
  • Dentre outros.





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